Condições e Facilidades de Pagamento 1- Não existe jóia ou taxa de inscrição nas acções de formação. Nenhum valor para além do preço do curso é cobrado aos formandos/as. 2- Ao efectuarem a sua inscrição, quer via Internet, fax ou presencialmente, os formandos/as ficam com o seu lugar na formação reservado. Após este processo e confirmada a realização da formação os mesmos são contactados pelos serviços da M&P de modo a realizar o pagamento bem como a entrega da documentação necessária à sua participação. 3- O pagamento poderá ser realizado nos regimes de pronto pagamento ou a prestações, neste último caso sempre com base nas condições aplicáveis a cada acção, determinadas pela M&P. 4- No caso do/a formando/a desistir, após realizar o pagamento, poderá ficar sujeito a penalizações. Se a desistência se der com uma antecedência superior a 3 (três) dias úteis relativamente à data do início do curso, não haverá qualquer penalização. Se, por outro lado, a desistência se der com uma antecedência igual ou inferior a 3 (três) dias úteis, a M&P poderá efectuar a facturação integral do valor, possibilitando no entanto a transferência da sua inscrição para uma nova data ou, alternativamente, a sua substituição por outro participante por si indicado. No caso da transferência da sua inscrição para uma nova data, esta garantia é válida pelo período de 1 (um) ano, não se responsabilizando contudo a M&P se o curso não se repetir durante este período. 5- No caso do formando/a não comparecer ou desistir da formação durante a mesma e dadas as múltiplas implicações que a situação acarreta, designadamente em termos dos diversos custos assumidos pela M&P, o participante perderá o direito à frequência do curso e a M&P efectuará a facturação integral do valor. 6- Quando uma acção de formação é cancelada por parte da M&P, os/as formandos/as são notificados procedendo a todos a devolução integral e imediata de toda e qualquer verba entretanto liquidada. Numa situação deste tipo procede-se à comunicação do cancelamento do curso com um mínimo de 2 (dois) dias úteis de antecedência em relação à data de início prevista. 7- O valor de curso inclui a frequência completa do mesmo, a emissão de certificados, toda a documentação e material de apoio. A cada participante será igualmente distribuído, no primeiro dia, um dossier contendo informações diversas. |
